Esse acredito ser um dos últimos posts da série dedicada a imposto de renda para ações e investimentos no exterior. Pra quem não acompanha o blog, aqui é possível ver como declarar as ações dos Estados Unidos na sua declaração do Imposto de Renda e aqui é possível ver como declarar os dividendos recebidos no exterior e também tirar algumas dúvidas sobre o tema dividendos aqui.

Na teoria

Ganho de capital é da diferença entre o valor que você comprou a ação e o valor que você vendeu, digamos que comprei uma ação da Manhattan Associaties (MANH) por 50 dólares e vendi por 55 dólares ou seja tive um ganho de capital de 5 dólares na operação. Esses 5 dólares que você ganhou parte dele fica retido com o Governo Americano e parte dele você vai pagar ao Governo Brasileiro.Quando você vende ou compra uma ação nos EUA o governo americano manda para o governo Brasileiro os dados da sua operação, por isso é importante você declarar corretamente esses dados e pagar o imposto devido sobre esse ganho de capital.Para fazer essa declaração ao governo brasileiro você precisa de usar um programa da Receita Federal chamado Ganho de Capital em Moeda Estrangeira que vamos chamar de GCME, basicamente nesse programa você vai informar o valor que você comprou a ação e valor que vendeu, o resto ele vai calcular pra você. Mais abaixo nesse mesmo artigo temos um exemplo pratico de como fazer esse procedimento.Acho que fica mais fácil apresentar o conceito através de perguntas e respostas (FAQ), fui catalogando as principais duvidas que o pessoal me mandou e outras que eu mesmo tive ao longo do processo de pesquisa sobre o assunto:

• Quando devo informar o Ganho de Capital em Moeda Estrangeira?

O ganho de capital deve ser feito até o ultimo dia do mês subsequente a operação de venda. Após esse prazo será passível de multa de 0,33% por dia de atraso e limitada a 20% do valor e juros de mora da taxa Selic para pagamentos de títulos federais.Apesar de declarar o GCME quando ocorrer você também deve importar esses dados para o programa da receita que faz a declaração anual do IR.

• A partir de qual valor eu devo declarar no programa de GCME?

A receita oferece uma isenção de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para ganhos de capital no exterior, nesse caso se a sua operação no mês foi inferior a esse valor você não precisa de declarar nada no programa, você só vai declarar e pagar imposto se ele exceder esse valor.

• No caso de exceder a isenção eu declaro o valor total ou apenas a diferença ?

Indaguei o fiscal da receita sobre isso, ele me disse que não tem nada na lei explicando sobre, mas em outras situações de isenções a regra é para declarar apenas a diferença, assim digamos que você tem um ganho de capital de R$ 50k você declararia no programa apenas R$ 15k pois você tem uma isenção de 35k conforme mencionei na questão anterior.

• Qual a ficha eu declaro as operações de venda de ações?

Existem 3 fichas no programa:

• Rend auferidos em reais
• Rend auferido em moeda estrangeira
• Rend auferido em ambas as moedas

No caso das ações comprada em bolsa americana em dólar você deve usar a opção de Rend auferidos em moeda estrangeira, tome muito cuidado pois muitas pessoas confundem e estão usando a ficha de “Rendimento auferidos em reais” e isso é errado pois as ações foram compradas e vendidas em dólares, eu mesmo pensava que deveria pegar o valor da compra converter pra real depois o valor da venda e converter pra real, mas o fiscal da receita me mostrou um artigo que diz o contrario e explicou que no meu caso não devo fazer isso porque é rendimento auferido originalmente em moeda estrangeira.Só pra abrir um parênteses aqui, vou dar um exemplo de quando se usa o rendimentos auferidos em reais, certa vez um desses consultores financeiros achou meu celular e me ligou perguntando se poderia ir ao seu escritório, chegando lá ele veio me oferecer uns Fundos de Investimento no exterior que operava basicamente em dividas de países emergentes, coisa como china, russia, índia, etc o esquema era o seguinte eu compraria as cotas em reais mas o fundo ficava em dólar quando fosse vender dava a ordem e caia em reais na minha conta, nesse caso você usaria a ficha de Rend Auferidos Originalmente em Reais, pois na pratica não rolou um contrato de cambio no meu nome convertendo os reais em dólares.No caso das ações lembra que na declaração delas no IR eu orientei vocês a colocarem o numero do contrato de cambio veja aqui, é pra comprovar que os rendimentos daquilo foram auferidos em dólar e não em reais.Portanto se você opera como eu através de uma corretora lá no exterior com saldo em dólar, comprando e vendendo em dólar você deve usar a ficha Rend auferidos em moeda estrangeira.

• Eu devo pegar o valor do dólar que eu comprei e converter em Reais?

Se você estiver investindo em ações como eu, não deve pegar o valor do dólar no momento que você comprou e converter para reais porque na ficha de Rendimentos auferidos em moeda estrangeira não pede a cotação do dólar de compra, apenas a cotação do dólar de venda.

• Qual a cotação eu devo usar para o dólar de venda?

Você deve usar a cotação do Banco Central do dólar dos Estados Unidos da America em relação ao Real para a data da venda, informe isso no campo correspondente conforme expliquei no exemplo abaixo.

• Estou operando em outro país diferente do EUA qual cotação uso?

Nesse caso converta a cotação da moeda que estiver operando para o dólar americano e depois para o real.

• Tive um prejuízo posso compensa-lo conforme é nas ações do Brasil?

Não. Nesse caso se você teve um lucro numa operação de 50k e em outra teve um prejuízo de 60k não importa você vai pagar imposto sobre os ganhos de 50k e não poderá abater o prejuízo como é nas operações em bolsa no Brasil, ou seja saiba muito bem o que está fazendo lá fora porque o prejuízo pode ser dobrado.

• Ao realizar a venda de uma ação o governo americano morde 0,002% de tax fees eu posso usar isso de credito no Brasil?

Pode e deve usar o crédito. Desde que não sejam compensado a você pelo governo americano todo imposto que você pagar na fonte nos EUA podem ser usados como credito no Brasil, no exemplo abaixo eu mostro onde informar isso no programa de GCME.

• Quais os países posso usar esse credito de imposto?

Atualmente apenas 3 países tem tratado de reciprocidade com o Brasil, sendo: EUA, Alemanha e Inglaterra. Fora esses 3 os imposto que você pagar no exterior não pode ser usado como credito aqui no Brasil.

• O programa de GCME me obriga a preencher um nome, o que eu faço?

Existe um bug nesse programa de GCME que obriga o preenchimento de um nome quando realiza um ganho de capital que não seja de natureza Liq e Resg. Aplicações Financeiras, nesse caso você pode informar qualquer coisa ali eu optei por colocar um X.Nota: pra quem não sabe nos exemplos acima quando me referi a um valor como 10k na verdade é 10 mil o K simboliza múltiplos de mil.

Na prática

Na prática precisamos de baixar o programa de Ganho de Capital em Moeda Estrangeira no site da Receita do Brasil. Utilize esse link: Download programa GCME1 – Uma vez baixado e instalado abra o aplicativo e clique em “Novo Demonstrativo” uma cartinha branca e depois preencha seu CPF e Nome na tela abaixo:2 – As ações devem ser declaradas no item “Bens, direito ou aplic. financeiras” depois em “Rend. auferido em moeda estrangeira”3 – Clique no botão “Novo” na parte inferior e na aba de “Identificação” vamos informar:

• Nome: Informe apenas “x” existe um bug no aplicativo que obriga esse preenchimento.
• Especificação: Informe a descrição da venda incluindo o ativo, código na bolsa, bolsa em que foi realizada a operação e a corretora. Algo como:

  Venda 1000 ações da Manhattan Associaties Inc Corp (MANH) na bolsa NASDAQ Stock Market (NAS) pela corretora COR Clearing LLC (Just2Trade)

• Natureza da operação: Escolha a opção de Venda
• Data de aquisição: informe a data em que comprou a ação
• Data de alienação: informe a data em que vendeu a ação
• Alienação a prestação: informe Não
• Custo de aquisição (US$): informe o preço total em dólares que você pagou, se tiver comprado em outra moeda precisará converter para dólar. Se desejar pode considerar os custos de corretagem. Não esqueça de considerar a isenção de R$ 35.000,00.
• Custo de alienação (US$): informe o preço total em dólares que você recebeu na venda, se tiver vendido em outra moeda precisará converter para dólar. Se desejar pode considerar os custos de corretagem. Não esqueça de considerar a isenção de R$ 35.000,00.
• Imposto pago no Exterior: informe os Estados Unidos (código 249) no país e some o total de imposto pago direto na nota de corretagem multiplique pelo dólar do banco central do dia e informe no campo “Valor do Imposto em Reais“. Acima tem um resumo de uma ordem de venda minha na Just2Trade veja que o TioSam morde na fonte $0,02 dólares que é o equivalente a 0,002% da ordem. Você pode usar esse imposto que pagou la na fonte nos EUA como credito no pagamento de imposto do Brasil. Abaixo um exemplo da aba de Identificação preenchida.

4 – Agora é partir para a aba de Apuração clicando nela no rodapé da tela.

• Preencha a cotação do dólar no campo 1 da imagem, a cotação deve ser apenas a do dia que a venda foi efetuada, usar a cotação do dólar americano pelo Banco Central, caso tenha operado em outra moeda diferente do dólar americano, converta para o dólar e depois para o Real.
• No campo 2 da imagem “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação (R$)” informe o valor em reais que você tem de credito pelo imposto retiro nos EUA.
• No campo 3 o sistema exibe o calculo do ganho de capital, confira se está correto.
• No campo 4 tem o valor que você vai pagar de imposto. Veja mais abaixo como fazer a impressão do DARF.

Imprimindo DARF

Depois de feita a declaração precisamos de imprimir o DARF para efetuar o pagamento dos impostos, dentro do programa clique no ícone da Impressora na parte superior, escolha o sua ficha na listagem que vai aparecer, em seguida escolha a impressão de Darf de Bens, Direito e Aplicações Financeiras.Recomendo também imprimir o Demonstrativo para guardar de comprovante caso passe por alguma malha fina. Selecionando a opção de DARF e clicando em OK vai aparecer uma tela para selecionar o mês e a ficha que deseja imprimir.Ao clicar em OK o programa exibe numa tela de visualização o DARF a ser impresso, mas basicamente é só usar o código 8523 veja abaixo o DARF de teste impresso.

Alíquota IR para ganho de capital

Dada a ganancia do nosso governo burocrata, tivemos uma mudanças nas alíquotas de IR para ganho de capital, alguns pontos a serem destacados:

• O imposto será apurado em cada operação.
• Até 31/12/2016 alíquota é de 15%
• Após 1/1/2017 tem a tabela abaixo:
  • Até 5 milhões – 15%
  • De 5 milhões até 10 milhões – 17,5%
  • De 10 milhões até 30 milhões – 20%
  • Acima de 30 milhões – 22,5%
• Recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

Conclusão

A conclusão é que esse é o único imposto que você vai pagar feliz, porque se estiver pagando significa que ganhou muito dinheiro, brincadeiras a parte não existe imposto que se paga feliz.A ideia dessa serie de artigos sobre IR é trazer um pouco de luz sobre alguns temas controversos e mostrar para quem deseja investir no exterior que não é nenhum bicho de sete cabeças e que não existe nenhuma obrigação muito diferente da que já temos ao investir em ações no Brasil, ou seja burocracia não vai ser um dos motivos que vai lhe impedir de investir nos EUA.Apesar de tentar ser o mais detalhista possível pode ser que não tenhamos abordado determinado ponto portanto os comentários estão livres para quem quiser opinar, não sabemos tudo mas o pouco que sabemos tentamos disponibilizar para enriquecer ainda mais comunidade de investidores.Se você gostou do artigo coloque seu e-mail na coluna ao lado para receber os novos artigos diretamente na sua caixa de correio ou curta a nossa pagina no Facebook.