Viver de Dividendos em Portugal? O Visto D-7 pode ser para si!

O interesse dos brasileiros por Portugal cresce a cada dia, e as razões são muitas: fugir da crise econômica e forte instabilidade política do Brasil, gozar de segurança e elevada qualidade de vida que Portugal oferece, imigrar para um país de mesma língua, costumes e tradições semelhantes, além de Portugal se encontrar em plena recuperação econômica e ser uma porta de entrada para o mercado Europeu.

Neste contexto, alguns têm o “privilégio” de conseguirem obter uma cidadania europeia, e com isso podem viver facilmente em Portugal. Mas para aqueles que não têm hipóteses de recorrer à dupla cidadania, como imigrar legalmente para Portugal?

Em geral, as pessoas logo associam a possibilidade de obtenção de Autorização de Residência – AR em Portugal ao Visto Gold (Visto Dourado ou Autorização de Residência para Investimento), cujos pré-requisitos envolvem um montante significativo de investimento, como por exemplo a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. Entretanto, esta é apenas uma dentro de um leque de outras possibilidade de obtenção de AR, cujos requisitos e objetivos variam significativamente.

Assim, especificamente para o caso de detentores de rendimentos próprios ou aposentados uma excelente alternativa para imigrar legalmente para Portugal é através do requerimento e obtenção do denominado Visto D-7, cujas principais características e requisitos delinearemos a seguir.

DO QUE SE TRATA

Com o intuito de atrair aposentados e pessoas com rendimentos para o país, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado Visto D-7, para os cidadãos estrangeiros que pretendam residir em Portugal como aposentados ou viver de rendimentos próprios. Esse visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente AR.

PÚBLICO-ALVO

• Cidadãos estrangeiros aposentados;
• Cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de bens móveis, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras.

REQUISITO ESSENCIAL

Dentre os requisitos necessários para o êxito no requerimento destaca-se a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei que possibilitam a sua residência em Portugal, garantidos por período não inferior a 12 meses. O rendimento mínimo necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente, a ser contabilizado nos seguintes termos:

• Primeiro adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 557) = € 6.684 /ano;
• Segundo adulto: 50% do salário mínimo vigente (€ 279,5) = € 3.342/ano;
•  Cada criança e jovens com idade inferior a 18 anos e maiores a cargo do requerente: 30% do salário mínimo vigente (€ 167,1) = € 2.005,2/ano.

Por se tratar de uma decisão discricionária por parte da autoridade portuguesa julgadora, naturalmente que quanto maiores os rendimentos comprovados maiores as chances do requerente obter êxito no seu pedido de Visto D-7.

TRAMITAÇÃO E PROCEDIMENTOS

O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e outra junto ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.

Em resumo, na primeira etapa o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de Visto D-7, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentadas junto com o seu requerimento no Consulado ou Embaixada de Portugal. Após análise, o interessado será notificado para comparecer ao Consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu Passaporte será aposto o Visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a AR.

Uma vez em Portugal, o requerente deve juntar uma documentação complementar e solicitar agendamento do seu pedido de Autorização de Residência junto ao SEF, sendo então agendada uma data para entrevista pessoal. Caso a documentação complementar esteja completa, o SEF deferirá o pedido, sendo então confeccionado um Cartão de Residência para o requerente.

TEMPO E CUSTAS

O levantamento de toda a documentação costuma levar em torno de 1 mês, sendo que para aqueles que vão fazer por conta própria, e pela primeira vez, esse tempo pode ser significativamente maior.

Quanto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso do processo estar bem formado, o trâmite leva até 60 dias para estar concluído, com a respectiva decisão sobre o pedido formulado. Neste sentido, caso o requerente não tenha juntado todos os documentos, ou caso os formulários tenham sido mal preenchidos, este tempo pode ser também significativamente maior, pois o Consulado notificará o requerente, ou mesmo poderá convocá-lo para que compareça pessoalmente junto à instituição, para suprir as lacunas ou esclarecer eventuais dúvidas.

Em Portugal, o tempo até a obtenção da Autorização de Residência vai depender muito do local onde o requerente pretende residir. Por exemplo, no caso de Lisboa e Porto, tendo em vista o elevado número de pedidos, o agendamento junto ao SEF está levando, em média, 120 dias. Entretanto, caso o requerente venha a residir no interior, ou em cidades menos populosas, este tempo pode ser até mesmo de 15 dias.

Quanto às custas, para o trâmite do pedido de Visto D-7 o Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil cobra um valor aproximadamente de R$ 480,00. Por sua vez, em Portugal, o SEF cobra uma taxa de 38,00 € para o trâmite do pedido de Autorização de Residência.

VALIDADE DO VISTO E DA AR

Convém ressaltar que o visto tem validade de 4 meses, o que significa que dentro deste intervalo de tempo o requerente deve chegar à Portugal e fazer o agendamento junto ao SEF. Mesmo que o agendamento seja superior aos 4 meses de validade do visto o requerente e seus familiares estarão legais no país, bastando carregar consigo o comprovante de agendamento emitido pelo SEF.

A respectiva Autorização de Residência tem validade inicial de 1 ano, sendo renovada 2 vezes consecutivas pelo período de 2 anos cada. Após este prazo a renovação acontece a cada 5 anos, entretanto destacamos que depois de 6 anos de residência legal é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização!

Em regra, a autorização de residência pode ser cancelada quando o respectivo titular, sem razões atendíveis, se ausentar do país pelo período de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados, no período total da validade da autorização. Entretanto, existem algumas exceções legais.

AGREGADO FAMILIAR

Prevê a legislação portuguesa que o titular de autorização de residência tem direito a que os membros da sua família que com ele viviam noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitavam, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente, sejam reagrupados em Portugal.

Assim, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a validade do referido título legal:

• O cônjuge ou companheiro;
• Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
• Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e seencontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF, e deve o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como que dispõe de alojamento e de meios de subsistência, definido em Portaria específica. Em caso de deferimento do pedido, o familiar também receberá um Cartão de Residência, em regra de duração idêntica à do residente.

POSSIBILIDADE DE TRABALHO

Apesar do foco do Visto D-7 ser aposentados e detentores de rendimentos próprios, a legislação atual não veda a possibilidade dos seus titulares poderem trabalhar por conta de outrem em Portugal, bem como poderem estudar e empreender. Ou seja, é possível trabalhar como autônomo ou trabalhar como empregado, sem a necessidade de requerer qualquer autorização adicional.

TRIBUTAÇÃO

Sobre a tributação em Portugal deixamos algumas observações relevantes, uma vez que este tema será posteriormente desenvolvido em artigo próprio.

Os novos residentes em Portugal poderão usufruir do Estatuto do Residente Não Habitual e, assim, se beneficiarem de isenção ou alívio fiscal de uma série de impostos em Portugal. O residente não habitual pode se beneficiar do estatuto por um período de 10anos.

As pensões e os rendimentos passivos (juros, dividendos e ganhos de capital) de fonte estrangeira não serão tributados em Portugal, salvo algumas exceções. Os rendimentos de fonte portuguesa obtidos de trabalho dependente ou independente, em atividades consideradas de alto valor agregado (médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, geólogos, programadores, pintores, músicos, professores universitários e etc) serão tributados à taxa especial de 20%.

CONCLUSÕES

Sem dúvidas que o Visto D-7 é uma excelente oportunidade para detentores de rendimentos e aposentados que desejam imigrar com toda a segurança e tranquilidade para Portugal. Apesar do procedimento ser relativamente complexo e demandar algum tempo, atendendo a todos os pré-requisitos e etapas com atenção o requerente tem boas chances de conseguir a AR desejada, juntamente com o seu agregado familiar, podendo então usufruir de todos os benefícios que este país hoje oferece aos seus nacionais e residentes!

Esse post foi escrito por:

Roberta Fraser é uma Advogada brasileira, inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, que desde 2013 atua em ambos os países. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, atualmente dedica-se à tutela dos direitos e interesses de brasileiros em Portugal. www.robertafraser.com.br

Nota Viver de Dividendos: Roberta Fraser é quem sempre comento aqui nos vídeos. Quem ajudou-me muito no meu processo de visto D-7 para Portugal. Se tiver interesse em imigrar para Portugal recomendo os serviços da Roberta.